Trama Golpista: veja penas de prisão e multas de cada condenado no STF
STF fixa penas que vão de 2 a 27 anos, determina multas, perda de mandato e inelegibilidade por 8 anos aos réus da trama que tentou impedir posse de 2023.
A Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro e outros sete réus pela chamada Trama Golpista. Dessa forma, cada acusado recebeu pena de prisão, multa e sanções adicionais. Veja a seguir os detalhes das condenações e o que elas significam legalmente.
Penas de prisão, multas e sanções
O julgamento definiu penas individuais, que variam de acordo com a gravidade da participação de cada réu. Portanto, confira na tabela a seguir:
| Réu | Pena de prisão | Multa / Dias-multa | Regime inicial |
|---|---|---|---|
| Jair Bolsonaro | 27 anos e 3 meses | 124 dias-multa (2 salários mínimos/dia) | Fechado |
| Walter Braga Netto | 26 anos | 100 dias-multa | Fechado |
| Almir Garnier | 24 anos | 100 dias-multa | Fechado |
| Anderson Torres | 24 anos | 100 dias-multa | Fechado |
| Augusto Heleno | 18 anos e 8 meses | 84 dias-multa | Fechado |
| Paulo Sérgio Nogueira | 19 anos | 84 dias-multa | Fechado |
| Alexandre Ramagem | 16 anos, 1 mês e 15 dias | 50 dias-multa | Fechado |
| Mauro Cid | 2 anos | Sem multa | Aberto, colaboração premiada |
Outras penalidades aplicadas
Além das prisões e multas, o STF também determinou medidas adicionais. Primeiramente, os condenados deverão pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos.
Além disso, Alexandre Ramagem perderá o mandato de deputado federal, conforme determinação que será formalizada pela Câmara dos Deputados.
Por outro lado, os militares condenados – Bolsonaro, Heleno, Garnier, Paulo Sérgio e Braga Netto – terão seus nomes encaminhados ao Superior Tribunal Militar. Assim, eles podem perder postos e patentes por “indignidade ao oficialato”.
Relevância da decisão
O julgamento demonstrou que o STF analisou não apenas a participação individual de cada réu, mas também os efeitos coletivos da trama. Portanto, as penas elevadas revelam a gravidade dos crimes e a intenção de coibir futuras tentativas contra a democracia.
Enquanto isso, a decisão repercute no cenário político, já que os condenados ficam inelegíveis por pelo menos 8 anos. Dessa forma, o impacto ultrapassa o campo jurídico e alcança diretamente a disputa eleitoral no Brasil.
Conclusão
As condenações da Trama Golpista mostram que a Justiça atuou de maneira firme. Assim, além da prisão, os réus receberam multas pesadas, perda de direitos políticos e riscos de cassação de patentes militares. Em resumo, as punições reforçam o peso histórico do julgamento no combate a ameaças à democracia.
